Política de Privacidade

O controlador dos dados dos processos e clientes é o escritório o escritório contratante, que utiliza o sistema LawUp para gerir processos, prazos, audiências, clientes, honorários e a rotina financeira. O LawUp é a plataforma que opera o sistema (operador), tratando os dados por conta do escritório. As dúvidas e os pedidos relativos a dados pessoais podem ser dirigidos ao canal do item 9.

Tratamos, conforme o uso do sistema, as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de conta e da equipe: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, senha (armazenada de forma cifrada), número e UF da OAB e foto de perfil dos advogados e usuários do escritório. O nome, o e-mail, o telefone e o CPF ou CNPJ são pedidos no cadastro e são necessários para criar a conta.
• Dados do escritório: razão social, CNPJ, OAB, telefone/WhatsApp, endereço e logotipo.
• Dados de clientes: nome, e-mail, telefone e observações registradas pelo escritório.
• Dados de terceiros ligados aos processos: parte contrária, devedores (nome e telefone/WhatsApp), advogados da parte contrária, partes de audiências e execuções.
• Dados financeiros: fornecedores (nome e CPF/CNPJ), lançamentos a pagar e a receber, notas fiscais e documentos anexados, e o extrato importado do meio de cobrança.
• Dados de agenda e tarefas: títulos, descrições, locais, datas e e-mails de participantes de compromissos, além de tarefas e seus responsáveis.
• Publicações processuais: intimações e comunicações oficiais capturadas por número de OAB, cujo texto pode conter nomes e outros dados pessoais.
• Textos livres: observações, andamentos e notas digitados pelo escritório, que podem conter dados pessoais das pessoas mencionadas.

• Operar o sistema e autenticar os usuários do escritório.
• Gerir processos, prazos, audiências, execuções e o relacionamento com clientes.
• Controlar honorários, contas a pagar/receber e a rotina financeira do escritório.
• Sincronizar a agenda e capturar publicações e prazos de fontes oficiais.
• Interpretar comandos e perguntas escritos em linguagem natural por meio de inteligência artificial (ver item 5).
• Falar com você sobre a sua conta: suporte, avisos de cobrança, mudanças no serviço e recuperação de acesso. Para isso usamos o e-mail e o telefone informados no cadastro.
• Somente se você marcar a caixa correspondente no cadastro: enviar novidades e ofertas do LawUp por e-mail ou WhatsApp. Essa autorização é opcional, não é condição para usar o sistema, e você pode retirá-la a qualquer momento pelo suporte ou respondendo à própria mensagem. Guardamos a data e a hora em que ela foi dada.

• Execução de contrato e procedimentos preliminares. Para a prestação dos serviços advocatícios e a operação do sistema.
• Cumprimento de obrigação legal e regulatória. Guarda de documentos processuais, fiscais e contábeis pelos prazos exigidos em lei.
• Exercício regular de direitos. Em processos judiciais e administrativos.
• Legítimo interesse. Para a gestão interna do escritório, sempre respeitados os direitos do titular.
• Consentimento. Quando aplicável, registrado com data, hora e versão desta política.

Desde 06/09/2026, o sistema e o banco de dados operam em São Paulo. Os processos, clientes, prazos e lançamentos financeiros do escritório ficam no Brasil.

Para funcionar, o sistema utiliza prestadores de serviço (operadores) que podem tratar dados pessoais. Três deles ainda ficam fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD), e estão marcados na tabela abaixo:

As transferências internacionais que restam são pontuais e têm finalidade definida: os anexos do módulo financeiro, o texto dos comandos em linguagem natural e a agenda, quando o escritório conecta a conta do Google. Ocorrem com salvaguardas contratuais e técnicas, como conexões cifradas e armazenamento cifrado de credenciais. Não vendemos dados pessoais nem os compartilhamos para publicidade.

Quando você utiliza os comandos e perguntas em linguagem natural, o texto digitado e um resumo do contexto da sua agenda e tarefas são enviados ao serviço da Anthropic (Claude), localizado nos EUA, para interpretar o pedido. Evite inserir dados sensíveis desnecessários nesses campos.

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e, quando exigido, pelos prazos legais de guarda: em especial os registros financeiros, fiscais e contábeis (lançamentos, fechamentos mensais e trilha de auditoria) e o histórico processual, que constituem obrigação legal e não podem ser simplesmente apagados. Nesses casos, quando um titular solicita a exclusão, os dados que compõem o histórico obrigatório são anonimizados em vez de eliminados, preservando a integridade dos registros.

Contas paradas. Se ninguém do escritório acessar a conta por 12 meses, enviamos um aviso ao administrador e, passados mais 30 dias sem qualquer acesso, a conta é arquivada: o acesso é encerrado e os dados deixam de circular no sistema. Arquivar não apaga nada, e o acesso pode ser restabelecido a pedido do escritório. Esta regra não se aplica a contas com assinatura ativa. Ela existe porque manter acessíveis, por tempo indeterminado, os dados dos clientes de um escritório que não usa mais o sistema contraria o princípio de que dados pessoais são tratados apenas pelo tempo necessário à finalidade.

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:

• confirmação de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• portabilidade e cópia dos seus dados;
• eliminação ou anonimização, respeitado o histórico obrigatório;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal.

Para exercer esses direitos, utilize o canal do item 9.

Pedidos e dúvidas sobre privacidade e proteção de dados podem ser enviados para contato@uselawup.com.br. Veja também a página de contato do encarregado (DPO).

Podemos atualizar esta política. A versão vigente é a 1.5, em vigor desde 18/09/2026. Quando houver mudança relevante, a nova versão passa a ser exibida aqui e poderá ser solicitado novo aceite.